Laranjeira Nhanderu urgente:
mais um despejo decretado
“E como se meu coração saltasse fora do peito. Assim é minha dor quando falam que vamos de novo ser despejados”. Essa expressão de Faride, lideranças Kaiowá Guarani, demonstra a situação de aflição, angústia e revolta com que a comunidade recebe mais uma sentença do despejo. Eufemisticamente fazem crer que a “transferência forçada”, para um inóspito cantinho de terra do DNIT, às margens da rodovia 163. É mais uma ação ignominiosa ,somada às atitudes genocidas que vem sendo perpetradas com esse povo.
Dourando a pílula
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| Terra é Vida, Despejo é Morte |
A cínica forma de oficiar mais esse despejo, remetendo a responsabilidade da mesma à Funai, é dourar a pílula, lavando as mãos diante de mais uma cruel violência e afronta aos direitos constitucionais e legislação internacional da qual o Brasil é signatário, que garantem aos povos indígenas o reconhecimento de suas terras.. A lei 6.001 de 1973 já determinava que o governo brasileiro seria obrigado a demarcar as terras indígenas dentro de cinco anos. Mais de 30 anos de sofrimento se passaram. E para reforçar essa obrigação do Estado, a Constituição de 1988 novamente dá um prazo de cinco anos para que o governo demarque todas as terras indígenas. Vão-se mais de 20 anos e os Kaiowá Guarani não tiveram a maioria de suas terras sequer identificadas.
Cabe mais uma vez a pergunta: a quem interessa essa afronta aos direitos, responsável por intermináveis conflitos, insuportável sofrimento, e inúmeros assassinatos de lideranças desse povo?
Aflição e dor
Juízes decidiram a expulsão, a Funai já recebeu a intimação, e o prazo para execução da mesma expira hoje, dia 21 de setembro. Quando a primavera se anuncia, com ela também chegam os decretos de aflição. Na mente e no coração dos 150 indígenas que estão num pequeno pedaço de área de proteção ambiental, à beira do rio Brilhante, passam as cenas de um ano e meio que viveram à beira da estrada. Nesse período tiveram três de seus membros mortos por atropelamento, perdendo inúmeros animais de criação esmagados pelos pesados veículos da rodovia, seus barracos alagados. Enfim, uma ladainha de sofrimentos que querem repetir.
A realidade vivida por essa comunidade a beira da estrada foi conhecida, pela CDDP Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humano, Pelo Secretário Geral da CNBB, Survival, Anistia Internacional, dentre outro.
Enquanto a presidente Dilma faz a abertura solene de mais uma sessão das Nações Unidas – ONU, provavelmente não estará sentido a angustia e sofrimento da comunidade Kaiowá Guarani de Laranjeira Nhanderu e da maioria desse povo que não tem suas terras reconhecidas e demarcadas.
Enquanto o CNJ – Conselho Nacional de Justiça se empenha em contribuir com a solução definitiva das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, os despejos vão na contramão dessa iniciativa.
O que eles querem é apenas permanecer no local em que se encontram até que os relatórios de identificação sejam concluídos e eles possam viver em paz. Que a Funai cumpra sua obrigação de publicar o quanto antes os relatórios de identificação e desta forma tenha uma solução definitiva dessa situação.
Uma faixa de solidariedade aos Kaiowá Guarani, em setembro de 2009 dizia “Terra é Vida, Despejo é Morte”. Essa comunidade precisa do apoio e solidariedade de todas as pessoas de boa vontade no Brasil e no mundo.
Egon Heck
Povo Guarani Grande Povo
Dourados, 21 de setembro de 2011
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Terra indígena é ameaça, diz Câmara
O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), confirmou o teor da nota técnica. Com audiência marcada na Casa Civil da Presidência para a próxima terça-feira, Pereira antecipa alguns resultados.
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Despejo em defesa do agronegócio:
Em reação à restrição imposta pelo governo à compra ou ao arrendamento de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro, uma subcomissão especial da Câmara produziu um raciocínio original para defender o agronegócio. Nota técnica alega que terras indígenas representam uma ameaça à soberania nacional maior do que as terras em mãos de estrangeiros.
Trechos da reportagem de Marta Salomon, publicada na íntegra pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-09-2011.
O argumento [...] “que apenas 0,5% (ainda que subestimados) sejam ocupados por estrangeiros, o que pode ser considerada uma ameaça maior à soberania: terras indígenas ou terras de propriedades de estrangeiros?", diz o relatório.
A compra de terras por estrangeiros tornou-se assunto polêmico desde que a Advocacia Geral da União (AGU), em agosto de 2010, determinou que empresas brasileiras de capital estrangeiro deveriam ser tratadas como estrangeiros e se submeter ao limite fixado para a compra e arrendamento de terras. O parecer ocupou o lugar de um entendimento que vigorava havia mais de dez anos.
Desde então, os cartórios não cumprem a exigência de registrar negócios com imóveis feitos por empresas com capital estrangeiro. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon afirmou que os negócios não estariam suspensos, mas seriam feitos por meio de "laranjas", para fugir das restrições. Os cartórios afirmaram que não têm como checar a participação acionária de empresas compradoras.
No Congresso
A resistência à movimentação do governo, que inclui uma proposta de projeto de lei destinado a deter o avanço de estrangeiros sobre terras no País, tomou forma no Congresso. A Comissão de Agricultura da Câmara criou uma subcomissão especial em junho para cuidar do processo de compra de terras por estrangeiros.
O primeiro ponto de embate com o governo é o entendimento de que a lei deve garantir segurança jurídica aos investidores estrangeiros no País. Em outras palavras, isso significa uma oposição aos limites impostos a empresas brasileiras de capital estrangeiro. O deputado alega que o parecer da AGU deixou em suspenso projetos de investimentos nas áreas de produção de grãos, cana-de-açúcar e florestas plantadas.
O advogado José Eduardo Giaretta Eulálio, com clientes no setor, diz que o parecer da AGU causou "danos bilionários". Só na área de papel e celulose, estariam em curso investimentos de R$ 37 bilhões. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pondera que as restrições impostas pelo governo também atrapalham a concessão de crédito aos produtores rurais.
Pereira adianta, porém, que a compra e o arrendamento de terras por empresas de capital estrangeiro devem ser conhecidos por um sistema de informação do governo. Desde 1998, o registro desse tipo de negócio deixou de ser feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que mantém um cadastro desatualizado. "Temos que produzir uma fonte confiável de informação", diz.
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