Tirar a memória do calabouço

Comissão da Verdade emperra no Planalto

A presidente Dilma Rousseff tem encontrado sérias dificuldades para montar a Comissão da Verdade. Três meses depois de sancionar o projeto de lei que criou a comissão, as informações no Palácio do Planalto são de que nem os primeiros passos foram dados. Mais que isso: sobre o assunto foi imposta uma mordaça nos auxiliares da presidente.

A reportagem é de João Domingos e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 20-02-2012.

Procurada pelo Estado por dez dias seguidos, a Secretaria dos Direitos Humanos - que deveria tratar do assunto - não se manifestou. O máximo que os auxiliares da ministra Maria do Rosário disseram foi que ninguém estava autorizado a falar a respeito da Comissão da Verdade. E que a ministra não se manifestaria naquela hora, por achar que não era conveniente.

As raras menções à comissão não partem do Palácio do Planalto ou dos ministérios que deveriam cuidar do tema, mas de pessoas interessadas no tema. Uma delas é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). "O tempo está passando e ninguém diz nada a respeito da formação da comissão", disse a deputada.

Ela disse ter ouvido falar que alguns auxiliares de Dilma teriam procurado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para saber se ele aceitaria coordenar a comissão. Também teriam chegado sondagens aos ex-ministros José Carlos Dias e José Gregori (ambos da Justiça, durante o governo de FHC) e ao diplomata e acadêmico Paulo Sérgio Pinheiro. No entanto, a informação não foi confirmada por pessoas ligadas aos três.

A demora para montar a Comissão da Verdade poderá levar o País a uma situação inusitada. É que a partir de março será criada a Subcomissão Verdade e Justiça, um desmembramento da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara, cuja função será assessorar no Legislativo a Comissão da Verdade do Executivo. A subcomissão poderá fazer convites, tomar depoimentos, ouvir testemunhas sobre assuntos relativos ao que ocorreu no Brasil de 1946 a 1988. Assim, ela iniciaria seus trabalhos antes mesmo que o órgão a ser auxiliado viesse a existir.

Comemoração

Ao sancionar a lei que criou a Comissão da Verdade, no dia 18 de novembro de 2011, Dilma reuniu os três comandantes militares, senadores, deputados e ministros ligados à área dos direitos humanos. Lembrou que Argentina, Chile, Uruguai e África do Sul já criaram as suas comissões e já fizeram um reencontro entre o passado e o presente. Dilma chegou a dizer que aquele 18 de novembro entraria para a História. "É o dia em que comemoramos - e partir de agora iremos comemorar - a transparência e celebrar a verdade", disse. No mesmo dia, sancionou a Lei do Acesso à Informação. Considerou o momento tão importante que, segundo ela, deveria ser comparado à criação das leis trabalhistas, em 1943, e à promulgação da Constituição de 1988.

A presidente elogiou o Congresso por ter aprovado a lei: "A comissão significa, fundamentalmente, uma manifestação de respeito e um tributo aos que lutaram pela democracia no Brasil".

Quando for criada, a Comissão da Verdade será composta por sete integrantes. Como a aprovação da lei foi negociada com os setores que apoiaram a ditadura militar e os que a combateram, eles não poderão pertencer a nenhum dos lados; não poderão ter cargos de direção em partidos - à exceção dos de natureza honorária - e não poderão estar em cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

A comissão poderá apenas investigar. Não tem autorização para punir. Seu trabalho terá de ser concluído dois anos depois de constituída. O que for apurado será entregue ao Arquivo Nacional.