Naquele que estiver sem este “pecado” seja atirada a primeira pedra!

 

Qual foi o pecado do mensalão? Corromper partidos e alguns de seus representantes para votarem em benefício de um projeto popular é pecado? O fim – acabar com a fome do povo – pode justificar os meios? Quem deveria ser julgado no mensalão é aquele que precisa ser corrompido para reverter seu voto para o bem do povo. Quem deveria sair de cabeça erguida desse julgamento é aquele que teve a coragem de suspender a Lei em busca da justiça. Tomás de Aquino nos fala da epikéia que até hoje é válida no ensinamento da teologia moral católica.

Sobre a epikéia passo a palavra ao especialista Roberto Roman da Silva [ucho.info]:

 

 

"A necessidade não nulifica a lei. É apenas suspenso o seu caráter obrigatório, examinados os casos, um a um.  A tese não é nova. Em Aristóteles (Ética, V, 10), lido por Tomás de Aquino, epikéia é “uma parte da justiça tomada em sentido geral (...) é o caminho para uma regulação mais elevada das ações humanas. A epikéia corresponde propriamente à justiça legal e de certo modo está contida sob ela, mas a excede. Se a justiça legal cumpre a lei no relativo à sua letra, ou segue a intenção do legislador, a ser mais considerada, a epikéia é a parte mais importante da justiça legal. Mas se a justiça legal denota meramente o que cumpre a lei com respeito à letra a epikéia é parte, não da justiça legal, mas da justiça em sua acepção mais ampla. (...) Cabe à epikéia moderar a observância da letra da lei (...) Possivelmente o termo epikéia é aplicado no grego como similitude de todos os tipos de moderação”. (Suma Teológica, IIª IIae, q. 2 e 3; Ética a Nicômaco, V, 10; No dicionário Little &Scott epieikéia é “reasonableness”, “equity”). A epikéia suspende temporariamente a obrigatoriedade da lei, mas exige o examine caso a caso, o tempo dos juízes. Quando se cobra rapidez da justiça, se elude a ordem cronológica exigida para que ela seja digna de seu nome."



________________________________________

 

 

Julgar Dirceu na véspera da eleição é decisão política do STF

 

 

“Não há coincidência em se julgar José Dirceu três, dois dias antes das eleições. Isso não é obra do acaso, do destino. Essa decisão, a do ‘quando’ julgar, é, foi uma decisão política”. O comentário é do jornalista Bob Fernandes em artigo no Terra Magazine, 04-10-2012, retransmitido pelo IHU.

 

Eis o artigo.

 

 

 

Dois assuntos estão nas manchetes. Estão nas manchetes há dois meses: as eleições municipais e o julgamento do chamado "Mensalão". Nesta decisiva semana das eleições começou o julgamento do "núcleo político" desse escândalo. Nesta quarta-feira, 3, entrou em pauta o julgamento de José Dirceu. Fato de enorme impacto. Fato com um impacto tão grande que quase não se admite quem queira percebê-lo nos seus vários ângulos, antecedentes e consequências.
Não há coincidência alguma no julgamento do "Mensalão" e as eleições se darem, milimetricamente, ao mesmo tempo. Há uma decisão. Decisão que é política. Tribunais são técnicos, mas são também "políticos" no sentido mais amplo da palavra. Não há coincidência em se julgar José Dirceu três, dois dias antes das eleições. Isso não é obra do acaso, do destino. Essa decisão, a do "quando" julgar, é, foi uma decisão política.
A culpa ou não de José Dirceu é algo que os juízes irão decretar. O relator, Joaquim Barbosa, já decretou a culpa. Quando os juízes decretarem, cumpra-se o que for decidido.
Os juízes do Supremo estão votando como acham que devem votar. Não há porque afirmar que seus votos são todos "políticos". Até porque a maioria dos juízes, oito deles, foi indicada por Lula e Dilma. E é essa maioria de juízes indicados na era Lula/Dilma que está votando pela condenação de réus do PT.
Os juízes estão condenando por entenderem que crimes foram cometidos. Pode-se discutir se os crimes foram esses ou aqueles, mas não há como negar tantos dos fatos. E o julgamento é sobre os fatos. Outro fato é esse, o não existir coincidência entre as datas do julgamento e das eleições. Isso foi uma escolha. Foi uma decisão, que é política, de quem tem e maneja mais poder e influência no Supremo Tribunal.
Para usar um lugar comum, esse julgamento quebra um paradigma: tendo acontecido o que está acontecendo, partidos e políticos não serão mais "julgados" apenas pela mídia; haverá dificuldades - ou menos facilidades, porque vai pegar mal - para se impor quem deve ser "julgado" e quem deve ser "poupado". Estará aberta a porteira.
Alguns dos juízes do Supremo já discutem, especulam sobre qual será o próximo grande "julgamento político".
Inevitável que se busque examinar o chamado "mensalão do PSDB" antes que ele prescreva. Mas esse não será julgado em ano eleitoral. E o problema político maior, no caso, será para o PSDB de Minas. Um processo com foco em Minas e, mais ainda, a depender do resultado das eleições em São Paulo, recolocará o debate interno do PSDB em relação a 2014.
Esse, de Minas, não é o único grande julgamento de políticos germinando. Com poder e influência no Supremo, há quem aposte e já insinue um outro grande alvo. Alvo decorrente desse julgamento agora em andamento… É anotar e aguardar.
Esse é um tempo de julgamentos, e de eleições. Em São Paulo, reta final emboladíssima. Segundo a pesquisa Datafolha, Russomanno cai muito, de 30% para 25% e, tecnicamente, Serra, com 23%, alcança-o no primeiro lugar. Haddad, 19%, segue na luta pelo segundo lugar. E Chalita, 11%, sobe mais um pouco e busca correr por fora nessa disputa pelo segundo turno.
Disputa, pelo segundo lugar e segundo turno, que pode ser decidida por diferença de uns 200 mil votos. Enquanto isso, há quatro dias das eleições, 61% dos eleitores de São Paulo ainda não sabem em quem irão votar para vereador.
Durma-se com tal eleitorado, e com a câmara de vereadores que está a caminho.