“Os tais vetos de Dilma, no apagar
das luzes, tem sua importância para os rios menores, também para os pequenos
agricultores, mas está longe de sustentar uma visão científica e moderna do que
seja riqueza natural e sua importância para um povo”. O comentário é de Roberto
Malvezzi (Gogó), da CPT, em artigo publicado no portal da CPT, 18-10-2012.
Eis o artigo.
O Código Florestal brasileiro nasce
em 1934. Ali está seu nervo central. Mas, já nasceu pela preocupação de tantos
naturalistas que, já naquela época, sabiam perfeitamente da interface das
florestas com ciclo das águas, inclusive de sua agressividade a terrenos e
territórios desprovidos de vegetação, provocando enchentes e erosões. Era
também a manifestação do cuidado com as florestas, já em processo de dizimação.
Mas, quando os militares chegaram ao poder,
eles fizeram uma nova e profunda modificação no Código (LEI Nº 4.771, DE 15 DE
SETEMBRO DE 1965), estabelecendo uma série de referenciais agora derrubados
pela Ditadura Ruralista. Foi a lei que demarcou a proteção das matas ciliares,
nascentes, encostas, etc.
Essa lei não veio por acaso. Os
militares queriam implantar a ferro e fogo o capitalismo no campo, através de
grandes empresas, entrando pela Amazônia – depois o Cerrado – e sabiam que
alguma proteção aos mananciais e às florestas tinha que ser implementada.
Então, o capital devorou o Cerrado e
as franjas da Amazônia. Pior, entrou pelas áreas de proteção que garantem a
água e a biodiversidade necessárias à natureza e ao povo brasileiro para plantar
cana, soja e pôr as patas do gado. Com o avanço da consciência ambiental veio a
cobrança dos crimes ambientais. Então, para não pagar, os ruralistas mudaram a
lei.
O que restou dessa batalha? Não
muito, se formos olhar em termos efetivos de preservação de nascentes, rios,
água de qualidade, biodiversidade para as gerações futuras. O grande pulo do
gato foi estabelecer uma nova gradação, particularmente nos rios maiores, onde
a necessidade de proteção caiu de 500 metros para rios com mais de 600 metros
de largura, para apenas 100 metros. Vejam com um exemplo.
O São Francisco tem 2700 km de
comprimento. Hoje não tem mais que 5% de matas ciliares. Se fosse para ser
recomposto em sua totalidade, com uma extensão de 500 metros em cada margem,
seria necessária a recomposição de 2700 km² de matas ciliares. Com a nova lei
cai em 80% essa exigência, ficando a exigência legal de apenas 540 km². O problema não é somente a vegetação: ai
estão chácaras, mansões, clubes, tudoque faz a vida da burguesia. Aí cada um
pode tirar as suas conclusões.
Os tais vetos de Dilma, no apagar
das luzes, tem sua importância para os rios menores, também para os pequenos
agricultores, mas está longe de sustentar uma visão científica e moderna do que
seja riqueza natural e sua importância para um povo. Depois de torturarem o
Código, o veto funciona como uma espécie de salmora. Aquele sorriso amarelo de
quem levou uma goleada de 10 x 1, mas ficou feliz por fazer um gol de honra ao
final do jogo.
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