A assembleia da 5ª Semana
Social, promovida pela Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida
no Centro Cultural de Brasília-DF, de 2 a 5 de setembro de 2013, analisou a
realidade brasileira e global, escutou os clamores populares e celebrou a
caminhada dos movimentos sociais e das igrejas, na defesa e na promoção da
vida.
Este processo, que acontece há vinte anos, tem
contribuído no debate com a sociedade para proposições de iniciativas para a
superação das desigualdades sociais e regionais.
É um esforço conjunto das organizações sociais
na defesa dos direitos humanos e da natureza como expressão da solidariedade e
da profecia cristã.
É exigência da fé, amar a Deus e ir ao
encontro do outro, sobretudo, dos pobres e necessitados. Pois “os pobres são os
juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências Éticas da Ordem
Democrática, nº 72, CNBB, Doc nº 42, 1989).
As manifestações de
rua que acontecem no país desde junho deixam um alerta para a sociedade. Não é
mais possível negar os direitos e a participação dos cidadãos/as
invisibilizados/as.
O modelo
desenvolvimentista assumido pelo Estado Brasileiro atual, baseado em políticas
compensatórias, submete a nação às determinações da mundialização neoliberal em
crise, reprimariza a economia, explorando os bens naturais e humanos para a exportação,
transformando-os em commodities. Este
modelo viola o direito dos povos e ameaça a vida do planeta, impactando as
comunidades rurais e urbanas, as classes trabalhadoras e a população em geral.
A 5. Semana Social
Brasileira, ao debater sobre o Estado
para que e para quem, procurou dar vez e voz ao
conjunto da sociedade, bem como dos povos e comunidades impactadas pelas
políticas do Estado, em sintonia com os clamores das ruas e suas reivindicações. Estes são novos sujeitos políticos no
processo de construção da sociedade e do Estado do Bem Viver, conviver,
pertencer e ser. Seus fundamentos são a solidariedade, a fraternidade e a
sustentabilidade para garantir vida plena às gerações presentes e futuras.
Reconhecemos os
avanços que a sociedade conquistou nas últimas décadas, conscientes de que
essas vitórias estão ameaçadas pelo desmonte constitucional. Por isso, comprometemos-nos
na refundação de um Estado de inclusão e de igualdade social. O protagonismo
dos movimentos sociais garantirá um Estado que se fundamente na democracia direta,
participativa e representativa. Acreditamos nos sinais de esperança presentes na
sociedade e nas igrejas que apontam para um novo Estado e uma nova sociedade.
Para construir o Estado que queremos, assumimos os
seguintes compromissos:
1) Defender o trabalho para todos/as. Trabalho
digno e não precarizado. Nenhum direito a menos. Redução da jornada de trabalho
para 40 horas semanais sem redução dos salários como repartição dos abusivos
ganhos de produtividade do capital. Reaparelhamento do aparato fiscalizador do
Ministério do trabalho. Fortalecer a Economia Popular Solidária como uma
política de Estado.
2) Promover a formação para a cidadania,
apoiando a proposta da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições
Limpas e da convocação de um plebiscito para uma Assembleia Nacional
Constituinte exclusiva. Participar da campanha saúde +10; 10% do orçamento da
União para a educação e os demais direitos sociais; contra a privatização dos
serviços públicos.
3) Retomar e fortalecer a
metodologia das Assembleias Populares, com a criação de Tribunais Populares,
pela democratização do Judiciário e do acesso à justiça e a reestruturação do
Sistema de Segurança pública, visando à construção de um Estado defensor dos
direitos humanos e ambientais.
4) Apoiar a Reforma Agrária, a agricultura
familiar e agroecológica; o reconhecimento dos territórios dos Povos Originários
e Comunidades Tradicionais: camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos,
pescadores artesanais, extrativistas, recicladores, e demais grupos sociais
fragilizados, cujos direitos são garantidos pela Constituição Federal e que não
são cumpridos.
5) Fortalecer a Campanha pela Democratização
dos Meios de Comunicação Social e participar de fóruns específicos.
6) Garantir a efetivação dos Conselhos de
Juventudes para o controle social das políticas públicas; assumir a campanha
contra o extermínio de jovens, principalmente pobres e negros; contra a redução da maioridade penal e a
violência às mulheres.
7) Incentivar políticas de defesa civil, com
participação da sociedade, para a prevenção dos impactos socioambientais dos
projetos desenvolvimentistas e a proteção e garantia de direitos das populações
afetadas.
8) Exigir
do Governo Federal a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil e que haja sua efetiva participação.
9) Incentivar a criação e o fortalecimento
dos fóruns populares que monitoram e propõem políticas urbanas nos bairros, nas
regiões administrativas e nos municípios.
10) Informar e mobilizar a sociedade sobre a
gestão dos recursos públicos, participando de campanhas pela revisão da
distribuição orçamentária da União; por uma reforma tributaria progressiva e participativa;
contra uma política de endividamento público e de gestão do orçamento social e
ambiental irresponsável. Exigir do governo o fim dos leiloes do petróleo, pela plena
reestatização da Petrobras, bem como a auditoria da dívida pública, conforme o
artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição Federal.
Dentre estes compromissos, destacamos a urgência
pela:
1. Reforma política
2. Demarcação das Terras Indígenas,
dos Territórios Tradicionais, dos Quilombolas e Pesqueiros
3. Solicitar
ao papa Francisco que convoque um evento internacional sobre a Vida no Planeta
Apoiamos a reforma política que
garanta a soberania popula; a Campanha da Coalizão Democrática pela Reforma
Política e Eleições Limpas; a convocação do Plebiscito Popular para uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva;
a Campanha pela Demarcação dos Territórios Tradicionais e Pesqueiros.
Concluímos afirmando nosso apoio
ao papa Francisco na renovação da Igreja.
Brasília – DF, 5 de setembro de
2013
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