“O que na realidade os empresários querem é reduzirem os
custos com a mão de obra e aumentarem as suas taxas de lucro sem correr nenhum
risco de punição. É disso que trata o Projeto de Lei 4.330”. O comentário é de
Cesar Sanson, professor de sociologia da UFRN e colaborador do Instituto
Humanitas Unisinos – IHU, sobre o Projeto que regulamenta a terceirização.
Eis o artigo.
O capital não desiste de suas tentativas de desregulamentar
a legislação do trabalho. Agora assistimos a mais uma ofensiva dos empresários,
o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a prática da terceirização no país. A
ladainha dos patrões é sempre a mesma, ou seja, a de que os custos do trabalho
no país são altos e que é preciso flexibilizar as leis de proteção ao
trabalhador.
Pior ainda, defendem os argumentos da flexibilização
afirmando que gerará mais empregos. Mentira! No caso da PL 4.330, de autoria do
empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o argumento voltou à tona. Afirmar que a
terceirização gera emprego é um mito.
A terceirização apenas aumenta a rotatividade e precariza as
relações e condições de trabalho. Estudo do Dieese mostra que o trabalhador
terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de
trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos.
Serve ainda de mecanismo de desrespeito aos direitos dos
trabalhadores. Todos sabem que as empresas que contratam trabalho terceirizado
fogem do ônus da responsabilização pelos trabalhadores quando a empresa a que
estão subordinados deixa de cumprir os direitos trabalhistas. Tanto isso é
verdade que em alguns casos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
responsabiliza a contratante da terceirizada no caso do não cumprimento dos
direitos.
O que na realidade os empresários querem é reduzirem os
custos com a mão de obra e aumentarem as suas taxas de lucro sem correr nenhum
risco de punição. É disso que trata o Projeto de Lei 4.330, ou seja, os
empresários querem aumentar a sua taxa de mais valia – para usar a velha
categoria marxista – com segurança jurídica.
É preciso lembrar ainda que o crescente número de lesões,
doenças ocupacionais e mortes do trabalho no Brasil ocorrem em empresas que
utilizam trabalho terceirizado. Segundo o Dieese, a cada 10 acidentes de
trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. O trabalho terceirizado além de
pagar pouco, causa sofrimento aos trabalhadores.
Menos mal que as centrais sindicais reagiram e têm afirmado
que não aceitam a aprovação desse projeto de Lei. As centrais, inclusive,
colocaram esse projeto no topo das suas prioridades na negociação com o
governo. De fato, aprovar essa lei significa fraudar direitos dos
trabalhadores.
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