Agência Brasil
Depois de dez anos tramitando no
Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo
(438/01) pode ser votada hoje (8), em sessão extraordinária no plenário da
Câmara dos Deputados. Organizações da sociedade civil, centrais sindicais e o
governo estão se mobilizando desde o ano passado para a votação da PEC.
A proposta prevê a expropriação de
propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o
texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos
serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será
definida em lei. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto de 2004, após a
morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. |
| Marcha e apoio das Margaridas |
Desde março deste ano, funciona na
Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada
para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conhecida como lista suja. Atualmente,
292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma
análoga à escravidão.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Cláudio Puty
(PT-PA), poucas pessoas foram punidas, apesar dos milhares de trabalhadores
libertados. De acordo com o MTE, entre 1995 e março deste ano, 42.116
trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70
milhões de verbas rescisórias foram pagas.
“É possível, a partir de medidas de
combate à miséria e com fiscalização mais dura, acabar com o trabalho escravo
no Brasil. Acho que a aprovação da PEC vai tornar esse tipo de punição algo
definitivo”, disse Puty.
No entanto, a proposta não é
consenso entre os parlamentares. Os deputados que defendem a causa ruralista
criticam o texto, pois acreditam que ele não define o que é trabalho escravo.
Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), não se pode votar a PEC antes do fim
dos trabalhos da CPI. “A PEC não resolve a questão [do que é trabalho escravo].
Acrescenta no artigo da Constituição que
perderá a propriedade quem cultivar psicotrópicos e praticar trabalho
análogo à escravidão, só que não conceitua isso”.
Segundo dados do MTE, foram
resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de
fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na
semana passada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96
trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias do estado.
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