Tribunal afirma que
participação parcial na comunidade religiosa é tecnicamente impossível. Quem
não pagar imposto religioso no país perde o direito a sacramentos como batismo
e comunhão.
 |
| O último a sair apague a luz |
Católicos na Alemanha
têm que pagar imposto religioso se quiserem ter direito a receber os
sacramentos da Igreja, como comunhão, confirmação ou funeral cristão. Nesta
quarta-feira (26/09), o Tribunal Administrativo Federal alemão, uma das mais
altas cortes do país, determinou que um católico que declare formalmente seu
afastamento da Igreja para não pagar a contribuição mensal também perde o
direito de participar de seus ritos.
O fim do processo
significa uma derrota para o teólogo Hartmut Zapp, que havia declarado em
cartório em 2007 que abandonava a Igreja como "instituição pública",
mas reivindicava o direito de continuar participando dos ritos católicos como
fiel, mesmo sem pagar o imposto eclesiástico.
Os juízes
determinaram que o assunto é da alçada única da Igreja, e que tal afastamento
parcial não é possível, argumentando que aqueles que "desejam
voluntariamente permanecer na comunidade católica não podem exigir que o Estado
restrinja o direito de autodeterminação da Igreja".
Devolvendo a
bola
A forma como a Igreja
vai continuar lidando com o caso de Zapp, isto é, se ela continuará aceitando-o
como membro, não é, na interpretação dos magistrados, da alçada dos órgãos
estatais. "A sentença significa que estamos devolvendo a bola para a
discussão eclesiástica", ressaltou o juiz Werner Neumann, do tribunal
sediado em Leipzig.
A decisão foi
anunciada dois dias depois de um decreto da Conferência dos Bispos da Alemanha
entrar em vigor, segundo o qual católicos que se recusarem a pagar a taxa
perdem o direito de receber os sacramentos.
Só pagando
O movimento de
reforma católica Wir Sind Kirche ("nós somos Igreja", em tradução
livre), criticou o decreto episcopal, que torna a condição de membro da Igreja
explicitamente vinculada ao pagamento de impostos como um sistema de pay and
pray (pague e reze).
"Eu me considero
ainda como membro da Igreja Católica Romana", afirmou o teólogo Zapp de 73
anos. O presidente da Conferência dos Bispos da Alemanha, Robert Zollitsch,
considerou o veredicto uma confirmação de sua linha. "A Igreja é uma
comunidade de fé, que existe na Alemanha como uma instituição de direito
público. Essas duas coisas não podem ser separadas", alegou.
Na Alemanha, os
contribuintes são obrigados a pagar imposto à Igreja, a menos que se declarem
"sem religião" ou que entreguem uma declaração deixando formalmente a
Igreja. O imposto religioso é regulamentado por lei, correspondendo a uma
parcela que varia entre 8% e 9% do valor do imposto de renda, dependendo da
região em que o contribuinte vive.
MD/dpa/afp
Revisão: Francis
França
Nenhum comentário:
Postar um comentário