Mais
de cinco meses depois de ter sido preso por portar água sanitária e Pinho Sol
perto de um protesto no centro do Rio de Janeiro, o morador de rua Rafael Braga
Vieira recebeu a primeira visita na sexta-feira passada, dia 6, no complexo
penitenciário de Japeri. Só então ficou sabendo da notícia que circulava há
três dias pelos jornais de todo o país: fora condenado a 5 anos e 10 meses em
regime fechado pelo “crime”.
A
visita era a advogada Raphaela Lopes, do Instituto Defensores de Direitos
Humanos, que assumiu a sua defesa, e vai recorrer. Rafael estava cabisbaixo,
amedrontado e ficou perplexo com a condenação. Depois do encontro, a advogada
reforçou sua tese: a polícia e a justiça ignoraram direitos e princípios
básicos pelo fato de Rafael ser morador de rua, pobre e negro – uma pessoa sem
defesa ou rede de apoio.
O
exemplo mais gritante é a imagem de sua prisão: Rafael foi algemado pelos pés,
uma prática de humilhação que deveria estar banida das penitenciárias do país.
“Até o uso de algemas no braço hoje é condenado pelo STF (Supremo Tribunal
Federal), o policial só pode algemar se o preso oferecer risco. Imagina nos
pés? É desumano, prática do século retrasado, o que se fazia com os escravos”,
argumenta Raphaela. A foto foi publicada pelo site Rio na Rua, que faz cobertura
independente dos protestos.
Para
tentar responder a pergunta do post passado "Quem é Rafael Braga
Vieira?" e entender o que essa condenação pode representar para o Brasil, o
blog entrevista a advogada e única pessoa a visitá-lo até agora.
Como
será a defesa de Rafael?
Ele
foi condenado por porte de material explosivo, mas foi flagrado com duas
garrafas plásticas. O coquetel molotov necessariamente precisa de garrafa de
vidro, é assim que a fagulha se espalha. O juiz diz ainda que uma das garrafas
tinha quantidade mínima de álcool e o condena por uma suposta intenção de
incendiar. Essa é uma a arbitrariedade sem base jurídica. Assumir que a pessoa
tem a intenção de incendiar só porque ela está andando com uma garrafa que
contém álcool?
O
que ele tem a dizer sobre os protestos?
Nada.
Ele não estava na manifestação. Ele não tem nenhum tipo de ligação com as
manifestações. Foi a pessoa errada na hora errada.
Poderia
falar um pouco sobre quem é Rafael Braga Vieira?
Ele
é negro, tem 25 anos, cursou até a 5a série, tem 6 irmãos, a mãe dele mora na
Penha ele trabalha em brechós na Praça XV de Novembro. É complicado descrever
alguém que se conheceu na cadeia, a pessoa está com medo, o tempo todo
recebendo ordens, ele mal olhava nos nossos olhos.
Como
ele reagiu à notícia da condenação?
Ele
ficou surpreso com a rigidez e por ser em regime fechado. Nos pediu para
contatar a sua mãe, que ainda não está sabendo da prisão.
Qual
sua avaliação desse caso?
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O
juiz tira dele direitos básicos, como o benefício da dúvida. No direito penal,
há a presunção da inocência. Ou seja, se há alguma dúvida, é preciso dar ao réu
o benefício da dúvida. O Rafael teve esse benefício negado, como se certos
princípios não se aplicassem a ele. Na minha avaliação, ele não foi condenado
por um crime, ele foi condenado por ser morador de rua, pobre, negro. Isso fala
muito sobre o atual cenário que vivemos no Rio de Janeiro, onde cresce um
modelo de cidade excludente, para poucos, elitista. Pessoas como o Rafael não
são desejadas nesse cenário. Esse discurso pode soar radical, mas é a forma
como as coisas acontecem, como a argumentação contra ele é construída na
sentença.
O
que esse caso diz sobre o modo como o estado e a justiça lidam com os
protestos?
Existe
uma pressão para que pessoas sejam responsabilizadas pelo quebra-quebra e
vandalismo. As pessoas detidas servem como bode expiatório. O que me intriga é
a resposta do estado aos protestos: não há diálogo, abertura para entender o
motivo da insatisfação. O estado só responde com mais repressão e
criminalização. Que democracia é essa? As pessoas estão protestando dentro de
um contexto político, mesmo aquelas que estão quebrando as coisas. O Rio tem um
contexto violento de cerceamento e exclusão das populações pobres. A forma como
a cidade está sendo preparada para os megaeventos é uma pauta política, mas não
há disponibilidade do estado em dialogar.
A
condenação de Rafael pode servir como um recado para assustar futuras
manifestações?
Sem
dúvida. Principalmente pela pena tão alta. Mais uma vez, a reação do estado é a
criminalização.
Tem
mais alguma coisa a acrescentar sobre Rafael?
Nós
fizemos exatamente essa pergunta a ele “tem alguma coisa que você queira falar
pras pessoas lá fora?”. Ele não disse nada. Só frisou a vontade de que sua mãe
ficasse sabendo.
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Eduardo
Baker: Moinhos de gastar gente
A tentativa do Estado de criminalizar e condenar aqueles e aquelas
que têm feito da rua o lugar para expressar seu desejo de transformação social
fez sua primeira vítima.
Se
entre os manifestantes temos uma multiplicidade de classes, raças, corpos e
mentes, não por acaso o primeiro enviado ao cadafalso foi um morador de rua
negro de 26 anos chamado Rafael Braga Vieira.
Ainda
que o discurso oficial seja de guerra a quem faz da tática "black
bloc" sua forma de resistência, a seletividade garante a repressão penal
apenas em um mesmo grupo estigmatizado.
As
prisões em manifestações parecem confirmar esse quadro. A outra pessoa detida é
Jair Seixas, o Baiano, igualmente negro e militante pela causa dos sem-teto.
Ele teve seu pedido de liberdade negado de forma unânime pela 2ª Câmara
Criminal sob o argumento da manutenção da ordem. Para a Justiça, não há espaço
para garantias penais mínimas se você é negro e pobre.
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| Jair Seixas Rodrigues, o Baiano |
Rafael
foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado, no dia 2 de dezembro de
2013, por porte de artefato explosivo. Rafael portava duas garrafas de
plástico. Uma de água sanitária e outra de desinfetante que conteria álcool.
Ele usava o material para limpar seu local de descanso, o chão da rua. A
"prova" de seu suposto crime estaria no depoimento de policiais e em
um parágrafo do laudo técnico da perícia, que na maior parte comprova que
Rafael era inocente.
Os
PMs, segundo a sentença, "são pessoas idôneas e isentas". Os relatos
e vídeos de flagrantes forjados não parecem ter sido capazes de derrubar a
falsa ideia, predominante no Judiciário, de que a fala de quem efetua a prisão
é prova idônea e suficiente para criminalizar.
O
laudo técnico, por outro lado, descreve as garrafas como tendo "mínima
aptidão para funcionar como coquetel molotov", servindo no máximo
"como arma de coação, intimidação". Ainda assim, a conclusão do
Judiciário é que a tese defensiva e o interrogatório evidenciam "uma
tentativa desesperada de esquivar-se das imputações formuladas". Uma "uma
versão pueril e inverossímil".
A
falta de compreensão não parece estar naquele que passará seus próximos anos
encarcerado em uma cela superlotada sem acesso adequado à alimentação e saúde.
Quando há uma condenação por porte de artefato explosivo sem artefato explosivo,
segundo laudo pericial, a incompreensão parece estar em outro lugar. Quando se
afirma que é preciso que se prenda (de novo) para o sujeito entender que a
prisão previne o suposto crime, a incompreensão parece estar em outro lugar.
Quando se fundamenta uma condenação na fala de policiais que realizam o
flagrante, contrariando o laudo pericial, a incompreensão parece estar em outro
lugar.
A
incompreensão está do lado do aparato repressivo do Estado. As instâncias se
fazem cegas ao prender-se a uma lógica militarista e punitivista que vê na
repressão violenta a única forma de se lidar com a demanda popular. Não é por
acaso que Amarildos desaparecem e Rafaeis alimentam o moinho de gastar gente do
sistema carcerário brasileiro. Quem não entende é quem acredita que essa
condenação é neutra e justa. Todos os presos são políticos. Rafael é mais um
deles.
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