O Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) lança amanhã, 27, na sede da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), às 9h, o Relatório de Violência Contra os
Povos Indígenas 2012. O levantamento explicita que o não respeito aos direitos
dos povos indígenas está no cerne desta violência.
Registrando um aumento das
violações em várias de suas categorias, o Relatório aponta que as violências
praticadas contra os povos indígenas têm causas vinculadas à omissão e
morosidade no tocante à regularização de terras indígenas; aos confinamentos de
grandes populações em pequenas reservas, como as de Dourados, Amanbaí e
Caarapó, no Mato Grosso do Sul; aos acampamentos na beira de estradas, onde
dezenas de comunidades estão abandonadas; e à degradação ambiental realizada em
terras, em sua maioria, já demarcadas, em que não índios invadem e exploram
ilegalmente os recursos naturais, principalmente madeira.
Outras duas causas que
contribuem de modo estrutural para a violência vivida pelos povos em suas
aldeias são a política desenvolvimentista do governo, que enxerga os povos
tradicionais como obstáculo ao progresso, e a falta de uma política indigenista
orgânica, que se inter-relacione com as demais políticas e respeite as
diferenças étnicas e culturais, especialmente em saúde, educação, segurança e
acesso e usufruto às suas terras tradicionais.
“Se os direitos garantidos pela
legislação brasileira aos povos indígenas fossem respeitados, não teríamos o
preocupante quadro de violência que o Relatório apresenta. O problema é o não
cumprimento e o severo e sistemático ataque a esses direitos, duramente
conquistados por essas populações, em benefício de uma minoria historicamente
privilegiada deste país, como os latifundiários”, avalia Cleber Buzatto,
Secretário Executivo do Cimi.
No decorrer de 2012 e neste
primeiro semestre de 2013, povos indígenas de todo Brasil têm demonstrado forte
oposição às várias propostas e ações dos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário que vão justamente no sentido da retirada de seus direitos. Este é o
caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere para o
Legislativo a competência das demarcações de terra indígenas; da Portaria 303,
da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as condicionantes da demarcação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas do Brasil;
e o Projeto de Lei (PL) 1610/1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR),
que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras
indígenas e desconsidera totalmente o que está posto no Estatuto dos Povos
Indígenas, cuja tramitação está paralisada há mais de vinte anos no Congresso.
Dentre os palestrantes na mesa
estarão: Dom Erwin Kräutler, presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu,
Lúcia Helena Rangel, professora de antropologia da PUC/SP e assessora do Cimi e
o Guarani-Kaiowá, Solano Lopes, da comunidade Pyelito Kue. Este foi o povo que,
em outubro de 2012, comoveu o Brasil relatando em uma carta a dramática
situação a que estão submetidos. Desiludidos, eles afirmaram que "Como um
povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos
coletivamente aqui". A carta teve ampla repercussão internacional. Solano
Lopes explicará qual é a situação atual do seu povo.
Os dados do Relatório foram
obtidos a partir da sistematização de relatos e denúncias dos povos e
organizações indígenas, informações levantadas pelas equipes do Cimi em seus 11
Regionais espalhados pelo Brasil, notícias veiculadas pela imprensa, além de informações
obtidas de órgãos públicos.
