Com
apoio da bancada do agronegócio na Câmara, a PEC pretendia transferir do
Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas,
Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, significaria,
na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas
áreas protegidas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais.
As
últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da
proposta, quando parlamentares ruralistas e socioambientalistas travaram uma
batalha de manobras regimentais em torno de sua tramitação. Desde terça
(16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial
foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam
contra a PEC foram reprimidos e seis deles foram presos.
O
vice-presidente da comissão especial, o ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT),
reconheceu a derrota em Plenário, apesar da bancada do agronegócio dominar o
colegiado. "Não conseguimos terminar o ano sem debater minimamente a PEC.
Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence
[PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a
reunião", resignou-se o deputado.
Durante
boa parte da manhã, conduzindo uma reunião conturbada da comissão, Florence
rejeitou pacientemente, uma a uma, as várias questões de ordem apresentadas
pelos poucos deputados contrários à PEC. O petista, no entanto, ganhou tempo e
irritou os ruralistas. Pouco antes do meio dia, quando faltou luz no Congresso,
ele suspendeu a sessão. Os deputados tiveram de ir ao plenário da Câmara para
acompanhar as votações da ordem do dia.
A
expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar
Serraglio (PMDB-PR) assim que as votações no plenário terminassem e a reunião
fosse retomada. Com o alongamento de votações complexas no plenário, Florence
pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo,
sob protestos de Nílson Leitão. Nos corredores da Câmara, a expectativa era de
que os ruralistas tentariam uma nova manobra para realizar uma nova reunião da
comissão. Eles continuaram pressionando Alves e Florence a voltar atrás e para
tentar votar o relatório de PEC até tarde da noite, mas, já com o Congresso
esvaziando-se, não tiveram sucesso.
Eles
precisariam apreciar o substitutivo de Serraglio no máximo até amanhã. Em
geral, os parlamentares deixam Brasília para voltar aos seus estados no máximo
até quinta na hora do almoço. O recesso parlamentar está previsto para começar
na próxima segunda (22/12). Do lado de fora do Congresso, um
grupo de mais de 50 índios passou o dia em protesto contra a PEC, cantando e
dançando, impedido de entrar no prédio por um grande contingente de policiais.
Não houve incidentes durante todo o dia.
“Essa
foi realmente a vitória de 2014, num momento em que não víamos a possibilidade
de vencermos, diante dos votos e das manobras ruralistas”, comemorou Sônia
Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Ela ressaltou a importância da união de parlamentares aliados, organizações
indígenas, indigenistas e ambientalistas na luta contra a PEC.
[Fonte: Cimi.org.br]
O esperado arquivamento da PEC 215 significa novo alento para as comunidades indígenas, os povos ribeirinhos, quilombolas, as organizações indigenistas, ambientalistas e para todos que lutam por essa causa humanitária - o reconhecimento dos direitos constitucionais que asseguram aos povos indígenas a posse das terras que lhes foram usurpadas pela ação do agronegócio.
ResponderExcluirMas não há porque esmorecer, diante das articulações da poderosa bancada ruralista, que não vai ceder facilmente aos ditames da Justiça e fará de tudo para defender seus interesses, com apoio da mídia conservadora e grande parte dos parlamentares.
Após o recesso parlamentar, as forças democráticas envolvedo parlamentares aliados dessa justa causa precisam se unir, num esforço concentrado, para conseguir a urgente Demarcação das terras indígenas. Aos legítimos donos, devolvam-se o que lhes pertence.