A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB) divulgou hoje, dia 23, nota manifestando a preocupação da
entidade em relação aos direitos dos povos indígenas, após decisões da 2ª Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os efeitos de portarias do
Ministério da Justiça que reconheciam territórios ocupados por povos indígenas
no Maranhão e no Mato Grosso do Sul. O texto foi aprovado pelo Conselho
Permanente da Conferência, que esteve reunido em Brasília, de 21 a 23 de
outubro. "A CNBB espera que não haja retrocesso na conquista dos diretos
indígenas, especialmente quanto à demarcação de seus territórios", afirma
a nota.
Leia o texto na íntegra:
Os direitos dos povos indígenas
Nota da CNBB
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 21 a 23 de outubro de 2014,
manifesta sua preocupação com a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal
Federal-STF que anulou os efeitos da Portaria Declaratória nº 3.219/2009, do
Ministério da Justiça, que reconhece a Terra Indígena Guyraroká, do Povo
Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, como de ocupação tradicional indígena.
Lamenta, igualmente, a anulação, pela mesma 2ª
Turma do STF, da Portaria 3.508/2009 que declara a Terra Indígena Porquinhos,
no Maranhão, como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra.
A garantia dos territórios aos povos indígenas é um
direito conquistado e consignado na Constituição Federal, com árdua luta de
muitas pessoas da sociedade brasileira. Infelizmente, interesses econômicos têm
impedido a demarcação das terras indígenas, que é a concretização do direito
constitucional. Por isso, grande parte dos povos indígenas do Brasil continua
vivendo exilada de suas terras devido ao esbulho e à violência histórica
cometida contra suas comunidades.
Questionar as demarcações das terras indígenas no
poder judiciário tem sido uma estratégia utilizada com vistas a retardar ou
paralisar as ações que visam à garantia de acesso dos povos originários aos
seus territórios tradicionais. Enquanto aguardam a demarcação de suas terras,
várias comunidades indígenas ficam acampadas à beira de rodovias ou nas poucas
áreas de mata nos fundos de propriedades rurais, sem direito à saúde, à
educação, a água potável, sofrendo ações violentas.
A CNBB espera que não haja retrocesso na conquista
dos direitos indígenas, especialmente quanto à demarcação de seus territórios.
Concluir o processo de demarcação das terras indígenas é saldar uma dívida
histórica com os primeiros habitantes de nosso país e decretar a paz onde há graves
conflitos que vitimam inúmeras pessoas.
Que Deus nos dê forças para garantir os direitos
dos povos indígenas e de todos os brasileiros, superando toda atitude de
abandono e descarte das populações originárias. Nossa Senhora Aparecida,
padroeira do Brasil, nos ajude a construir a paz que nasce da justiça e do
amor.
Brasília, 23 de outubro de 2014
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
A manifestação da CNBB é exemplar, inequívoca, quando enfatiza que a conclusão do processo de demarcação significa "saldar uma dívida histórica com os primeiros habitantes de nosso país e decretar a paz onde há graves conflitos que vitimam inúmeras pessoas". Só faltou acrescentar - especialmente crianças, mulheres e idosos....-.
ResponderExcluirRealmente, não dá mais para constatar, sem indignação, o descaso e a perpetuação dos sofrimentos desses irmãos, devido à desmesurada ambição dos que já detem riquezas e poder excessivamente, em detrimento dos despossuídos das mínimas condições de vida com dignidade! DEMARCAÇÃO JÁ!!!!!!!